Receber, Dividir e Antecipar.
O r4Pay é a sua conta digital para recebimento de todos os seus royalties musicais.
Auditamos todos seus valores, realizamos splits e antecipamos os seus direitos.
Seja bem-vindo ao banco digital dos artistas.
Conheça os Nossos Produtos
Temos soluções para distribuidoras, selos e qualquer detentor de direitos. Entre em contato com a nossa equipe e descubra mais.
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade foi elaborada pela CLEAR HAUZ ASSESSORIA LTDA ("r4Pay"), empresa especializada em infraestrutura financeira voltada ao mercado musical, com o objetivo de detalhar de forma clara e transparente como tratamos informações pessoais no contexto de nossas atividades.
O r4Pay valoriza a confiança depositada por seus clientes e parceiros e reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, o uso responsável das informações e o cumprimento integral das legislações brasileiras aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto nº 8.771/2016, bem como as normas do Banco Central do Brasil e os requisitos de compliance e segurança exigidos pelo nosso provedor de infraestrutura bancária.
1. Definições
“Usuário” ou “Cliente”: pessoa física ou jurídica que acessa os sites, sistemas, APIs, aplicações ou integrações do r4Pay, podendo ser distribuidora, selo, pagador de royalties, detentor de direitos ou parceiro comercial.
“Dados Pessoais”: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, dados de acesso, endereço IP, identificadores eletrônicos e registros de transações.
“Dados Pessoais Sensíveis”: dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a organizações, dados genéticos, biométricos ou de saúde, tratados apenas quando indispensáveis e sob medidas de segurança reforçadas.
“Tratamento”: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, compartilhamento, exclusão ou eliminação.
“Legislação Aplicável”: conjunto de leis, normas e regulamentos brasileiros sobre privacidade, proteção de dados, sigilo bancário, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança da informação.
“Parceiros”: terceiros essenciais ao funcionamento dos serviços do r4Pay, incluindo provedores de antifraude, autenticação, KYC/KYB, armazenamento em nuvem, mensageria e instituições financeiras.
“Encarregado (DPO)”: profissional designado pelo r4Pay para atuar como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Coleta de Dados e Finalidades do Tratamento
O r4Pay coleta dados pessoais de diferentes formas, incluindo:
2.1. Cadastro direto pelo usuário, ao preencher formulários ou aderir à plataforma para pagamento, recebimento ou intermediação de royalties;
2.2. Fornecimento por terceiros autorizados, como distribuidoras, selos e agregadores, que enviam relatórios de royalties contendo informações dos detentores de direitos;
2.3. Integrações com parceiros técnicos, incluindo provedores de infraestrutura bancária, autenticação e análise de risco;
2.4. Registros automáticos, como logs de acesso, IP, geolocalização, tipo de dispositivo, data/hora e cookies.
Entre os dados tratados pelo r4Pay, incluem-se: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, conta bancária, valores e histórico de pagamento, dados de dispositivos, perfis de uso transacional e histórico de royalties.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para: execução dos serviços contratados de split e repasse de royalties musicais; cumprimento de obrigações legais e regulatórias (PLD/FT, prevenção à fraude, auditorias e retenção de registros); segurança da informação e autenticação; análises internas e melhoria dos serviços; uso de dados anonimizados para estatísticas e relatórios.
4. Base Legal
O tratamento é fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando compatível com os direitos do titular.
5. Uso Interno, Compartilhamento e Subcontratação
Os dados coletados são utilizados internamente para processamento, auditorias, controle de risco, modelagem de crédito e desenvolvimento de produtos. O r4Pay poderá compartilhar dados com provedores de infraestrutura bancária, serviços tecnológicos (nuvem, antifraude, autenticação), autoridades públicas e empresas do mesmo grupo econômico, sempre mediante cláusulas de confidencialidade e segurança. Nenhum dado pessoal é comercializado.
Subcontratados e parceiros são avaliados sob critérios de segurança e compliance, devendo seguir padrões equivalentes à ISO 27001 e às exigências regulatórias do setor bancário.
6. Uso de Dados Anonimizados
O r4Pay poderá usar informações anonimizadas ou agregadas para estudos de mercado, relatórios internos, métricas de desempenho e comunicações externas, sempre sem identificação de indivíduos.
7. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades previstas nesta Política ou conforme exigido por lei, incluindo obrigações regulatórias e financeiras (até 10 anos). Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Segurança da Informação
O r4Pay adota medidas de segurança compatíveis com padrões internacionais, incluindo criptografia AES-256, controle de acesso com autenticação multifator, segregação de ambientes, logs de auditoria e monitoramento contínuo. Também possui plano de resposta a incidentes e executa auditorias e testes de vulnerabilidade regulares.
9. Direitos dos Titulares
Os titulares podem solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revisão de decisões automatizadas, conforme a LGPD. Solicitações devem ser enviadas ao DPO ([email protected]). Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais e regulatórias.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O r4Pay utiliza cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, análise de desempenho e personalização. O usuário pode desativá-los nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar certas funcionalidades.
11. Transferência Internacional
Os dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, apenas em países que ofereçam proteção equivalente à LGPD ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem o mesmo nível de segurança.
12. Alterações da Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir novas exigências legais ou mudanças nos serviços. A nova versão será publicada em nosso site e, quando aplicável, comunicada aos titulares.
13. Contato e Informações do Encarregado
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
Versão: 1.0 | Data de vigência: 11 de novembro de 2025.
CNPJ: 63.175.452/0001-24Contato: [email protected]Av. Passos, 115 — Rio de Janeiro, RJ — Brasil
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